O cadastro de Grupos Fiscais existe para maior automatização na utilização de CSTs (Códigos de Situação Tributária) e CSOSNs (Códigos de Situação da Operação no Simples Nacional) na emissão das NFes (Notas Fiscais Eletrônicas).
O Cadastro de Grupos Fiscais fica disponível no módulo Administrador → Cadastros → Grupo Fiscal.
Existe uma tarefa de acesso para este cadastro: Grupo de Tarefas: Listagens – Outras -> "Grupo fiscal". Libere-a para o grupo de usuário desejado.
Guia Grupo Fiscal
Na guia Grupo Fiscal você pode configurar:
Descrição do Grupo Fiscal – Determina o nome do Grupo Fiscal (não interfere, nem determina valores utilizados no sistema).
Alíquota do IPI – Determina a alíquota do IPI a ser utilizada por padrão.
Tributação do IPI – Determina o CST do IPI que será utilizado na NFe.
Grupos fiscais cadastrados – Neste campo é possível selecionar determinado Grupo Fiscal já incluído para poder verificar as configurações e alterá-las, se necessário.
Guia UF/ICMS
Na guia UF/ICMS você pode configurar as Alíquotas e Tipo de tributação para cada estado, além do Exterior:
UF – Deve ser informado a sigla do estado a ser configurado.
Tipo de tributação (CST) – Determina o CST ou CSOSN a ser utilizado.
Campos para Alíquotas de ICMS e ICMS ST – Determina as alíquotas a serem utilizadas por padrão.
Observação para Nota Fiscal – Determina uma mensagem que deve ser impressa em todas as NFes que utilizam este CST em, ao menos, um item.
Grupo fiscal sem inscrição Estadual – Determina o Grupo Fiscal a ser utilizado em clientes SEM Inscrição Estadual no cadastro.
Grupo fiscal simples nacional – Determina o Grupo Fiscal a ser utilizado em clientes que tenham o “Enquadramento fiscal” como optantes do “Simples Nacional” no cadastro.
Importante: Hoje o sistema usa uma regra de substituição dos CSTs configurados para o CSOSNs conforme abaixo:
- Se a operação for com o EXTERIOR: Usa CSOSN = 300 (Imune)
- Se o CST for 00 (Tributado) ou 20: Usa CSOSN = 101
- Se o CST for 40 (Isento), 50 (Suspenso) ou 51 (Diferido): Usa CSOSN = 102
- Se o CST for 10 ou 70: Usa CSOSN = 201
- Se o CST for 30: Usa CSOSN = 202
- Se o CST for 41 (Não Tributado): Usa CSOSN = 400
- Se o CST for 60 (Substituição): Usa CSOSN = 500
- Se o CST for 90 (Outras): Usa CSOSN = 900
Obs.: É possível ajustar a configuração para utilizar o CSOSN 103. Caso sua empresa necessite utilizar este CSOSN, por favor, entre em contato com o Suporte através de uma solicitação (clique aqui).
Para conhecimento: Quando uma Empresa é optante do Simples Nacional, o Tipo de Tributação é chamado de CSOSN; enquanto nas Empresas de Lucro Presumido ou Lucro Real, o termo utilizado é o CST.